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Condições Gerais de Venda

Aplicação das Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam as relações contratuais entre qualquer cliente utilizador do site Movertix.com e a VertixOn Group®, cuja sede está situada em Calle Gonzalo de Berceo 1, 21400 Ayamonte, Espanha, registada com o número Y-0432788-B, Data Universal Numbering System (DUNS) com o número 466826576 e ainda possui a marca registada a nível europeu com o número N0358645. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Movertix pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita ao site Movertix.com. Consideramos que, ao validar um pedido, o cliente está automaticamente aceitando as nossas condições gerais de venda. Todas as cláusulas acompanhandas por um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como as Condições Gerais de Compra do Cliente), que esteja em oposição ou que acrescente um elemento novo às presentes Condições Gerais, não será admitida pela Movertix.

Preços e descontos

Os produtos vendidos pela Movertix são faturados em euros e isentos de IVA (sob a condição de nos fornecer um n° de IVA intracomunitário conforme o artigo 19 deste documento) ao preço da tarifa em vigor no dia do registo do pedido pela Movertix, excluídas das taxas de entrega e sob reserva de o prazo de entrega não ser prolongado. A Movertix reserva-se o direito de modificar as suas tarifas em qualquer momento, respeitando os regulamentos em vigor. Para a União Europeia, os preços estão disponíveis em euros no Site, mas também na moeda do país de expedição. Em alguns casos, os produtos são comprados numa moeda diferente, pelo que pode ocorrer uma variação de preço. Se esta variação for superior a 3%, ela poderá ser cobrada no dia da faturação. Após a aceitação das presentes condições gerais de venda da Movertix, através da selecção da opção que valida esta aceitação. Qualquer cliente da Movertix pode beneficiar de descontos para pedidos de grandes quantidades, descontos que variam de acordo com os produtos encomendados.

Condições de pagamento

Excepto condições especiais que devem ser objecto de um acordo escrito, as condições de pagamento da Movertix são as seguintes:

  • por Cartão de débito ou Crédito (American Express, Mastercard, Visa, Maestro);
  • por PayPal;
  • por Entidade e Referência de Multibanco (prazo máximo para pagamento de 24h)
  • por Transferência Bancária (periodo de carência 24h);

Nota: Caso optar pelos métodos de pagamentos: Entidade e Referência de Multibanco ou Transferência Bancária, a Movertix poderá cancelar a encomenda caso exista alterações de preços entre a data da encomenda e do pagamento.

Faturas

Todos os pedidos feitos na Movertix serão processados pelo departamento de contabilidade da VertixOn Group® até 7 (sete) dias úteis após a entrega da mercadoria e será faturado através de uma das sociedades com participações da VertixOn Group®. A Movertix não irá processar qualquer fatura sem um número de IVA válido. As faturas estarão disponíveis na área de cliente do nosso site.

Disponibilidade dos produtos

Respeitamos todos os prazos de uma encomenda, com o limite da disponibilidade do nosso stock. As indicações sobre a disponibilidade dos nossos produtos provêm directamente dos nossos Centros de Logística e são actualizados diáriamente às 2h00 da manhã. Todos os erros e modificações excepcionais são independentes de nossa vontade e não podem ser consideradas de nossa responsabilidade. Caso o produto encomendado esteja indisponível, após efectuar o pedido, informaremos o cliente por e-mail e o mesmo poderá, neste caso, solicitar o cancelamento do seu pedido se o atraso for superior a 15 dias úteis.

Expedição - Entrega - Taxas de entrega

Após a recepção do seu pedido, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou indicar se eles estiverem danificados, se for caso disso, isto enquanto estiver a assinar a sua entrega. Excepto indicação do cliente, a Movertix escolherá o melhor método para o envío dos seus produtos. Sob indicação do Cliente, os riscos associados com a entrega serão da responsabilidade do cliente e da empresa de envío.

O cliente poderá optar por uma entrega EXPRESS (um pedido efectuado antes das 14h, será entregue em 24h/48h.), à excepção de produtos químicos. Estas condições aplicam-se exclusivamente a Portugal continental. Uma entrega por correio normal, normalmente demora 3-5 días úteis após a confirmação do seu pedido. Estes prazos de entrega poderão não ser cumpridos para as localidades de menor acessibilidade.

O Cliente deverá, assim que receber os produtos, assegurar-se de que o pacote encontra-se em bom estado. Caso contrário, deverá assinalar a inconformidade à empresa transportadora dentro do prazo legal previsto. Atenção: as menções "sob reserva de controlo" ou "sob reserva de abertura" não possuem nenhum valor legal junto das empresas transportadoras. O Cliente tem a obrigação de mostrar uma prova se algum produto estiver em falta ou se apresentar algum defeito.

A Movertix toma todas as medidas para respeitar os prazos de entrega estipulados e não aceitará nenhuma reclamação por prejuízos e interesses devidos ao atraso da entrega e não aceitará, neste caso, nenhum cancelamento com este fundamento. Um pedido incluindo produtos não disponíveis em stock contam com um prazo de entrega maior e neste caso poderá ser cancelado. Se não receber a sua encomenda dentro do prazo indicado, o cliente deverá informar a Movertix até 30 dias após a data de expedição para que seja aberto um inquérito à empresa transportadora, o que poderá demorar alguns dias. Pedimos-lhe que junte ao seu pedido uma fotocópia do seu cartão de cidadão e uma declaração a informar que não recebeu a encomenda. Durante este inquérito, a Movertix não poderá tomar nenhuma decisão relativamente à encomenda do cliente.

Reclamações

Se os produtos recebidos não estiverem conformes a fatura, o cliente deverá alertar a Movertix imediatamente ou o mais tardar no prazo de 3 (três) dias após a recepção do pedido. Uma cópia da fatura deverá ser enviada anexada com a reclamação do Cliente. Qualquer reclamação relativa à qualidade do produto deverá estar acompanhada por um documento indicando o defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá ser enviado uma amostra do mesmo produto, na sua embalagem de origem, com as referências úteis para a sua identificação. Nenhuma reclamação será admitida se as condições aqui acima não forem respeitadas.

Devoluções

A devolução, troca ou cancelamento da encomenda pode ser efetuada pelo cliente, até 14 dias a contar da data da sua receção, e em caso de devolução ou troca tem até 15 dias (após a nossa aceitação) para que a mesma seja por nós recebida. Todos os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, com rótulos ou selos intatos, sem quaisquer marcas ou riscos que prejudiquem a sua revenda, cuidadosamente embalados, acompanhados dos respetivos acessórios (por ex., auriculares, cabos, manuais de usuário, etc.) e sem quaisquer alterações das respetivas referências e números de série. Não se aceitam devoluções ou trocas com a justificação que "o cliente não gosta do produto" ou "o produto não corresponde às expectativas do cliente", ou seja, qualquer devolução ou troca que não esteja relacionado com a falha do produto ou um erro cometido por nós. A devolução dos produtos deve ser efetuada para um dos Serviços Pós-Venda da VertixOn Group® por correio registado, independentemente de serem objecto de reembolso, troca ou devolução. Para o processamento da sua devolução o cliente deverá contatar a VertixOn Group® , que emitirá a necessária autorização por escrito. No caso de devolução da encomenda, sem a autorização da VertixOn Group® , esta será reenviada ao cliente com as despesas de envio a seu cargo. Os reembolsos serão processados num prazo de 24 a 48 horas após boa receção e verificação dos produtos. Os produtos virtuais (licenças, software…) não podem ser sujeitos a cancelamento, devolução ou reembolso, devido às restrições dos fabricantes. Tendo em atenção regras de higiene poderemos não proceder ao total reembolso de fones e/ou auriculares, que tenham sido manejados.

Lembre-se! Não aceitamos devolução ou troca de produtos da Apple que tenham sido abertos e/ou ativados. O cliente deve gerir os incidentes desses produtos diretamente com a garantia da Apple.

Garantia

Os produtos comercializados pela Movertix da VertixOn Group® beneficiam da "garantia do fabricante" de três anos. Esta garantia pode ser maior e variar em função dos fabricantes e dos produtos. As reparações com ou sem garantia, dos artigos de marca provenientes de fabricantes (quer estejam directamente presentes em Portugal ou sejam representados por terceiros) são aceites pelos fabricantes ou representantes autorizados. Em caso de avaria ou defeito, os materiais devem ser enviados directamente aos fabricantes ou representantes autorizados.

Por defeito, pode enviar o seu produto pelos correios (ou outra transportadora) para a morada indicada no vale de devolução. Os produtos não são aceites na sede da VertixOn Group®.

A VertixOn Group® encarrega-se das eventuais reparações junto dos fabricantes. Independentemente do problema do seu artigo, deverá enviar obrigatoriamente uma fotocópia da fatura, a garantia (presente na caixa de origem) e o vale de devolução juntamente com o aparelho. As despesas de envio do(s) artigo(s) ficam a cargo do cliente.

Para toda informação relativa ao Serviço pós-Venda poderá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente está à sua disposição de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h (consulte a nossa página de contactos).

A garantia dos produtos comercializados pela VertixOn Group® não cobrem:

  • a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, antenas, auscultadores, microfones, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação...);
  • a utilização anormal ou não conforme dos produtos. Neste caso, deverá consultar o manual de utilização fornecido com os produtos;
  • as avarias dos acessórios (cabos de alimentação...);
  • os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pela VertixOn Group®;
  • os danos causados pela utilização não conforme com o uso previsto para o produto (utilização profissional, colectiva...);
  • os danos de causas externas.

A garantia não se aplica à reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, trovoada, flutuação de corrente...) ou de um erro do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante, utilização nociva à conservação do aparelho, utilização de carácter comercial ou colectivo ou utilização de periféricos, acessórios ou consumíveis desapropriados.

De qualquer forma, a VertixOn Group® não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante. Se o fabricante não realizar a reparação, efectuará um orçamento. Se recusar o pagamento deste orçamento, o fabricante cobrará as despesas administrativas. Se aceitar o orçamento, deverá efectuar uma transferência bancária à VertixOn Group® correspondente ao valor do orçamento.

Publicidade

Materiais publicitários e de divulgação (catálogo, posters...) poderão ser confiados aos clientes para suas actividades somente para utilização e exposição nas moradas autorizadas pela Movertix para a venda de seus produtos. O Cliente não poderá ser considerado como Agente da Movertix, já que isto implicaria a autorização da Direcção da Movertix. Os termos "Agente da Movertix", "Depositário da Movertix" ou "Loja da Movertix" deverão ser utilizados de maneira a não dar impressão aos terceiros que a Movertix tem qualquer interesse ou responsabilidade na gestão dos negócios do seu cliente. A marca "Movertix" ou "Movertix.com" não poderá ser utilizada sem um acordo por escrito prévio da VertixOn Group®. O cliente que deseje fazer publicidade compromete-se a consultar os serviços responsáveis da Movertix a fim de obter o seu acordo.

Marcas de Fábrica

As marcas distribuídas pela Movertix são protegidas pelas leis em vigor e pelas convenções internacionais. Consequentemente, nem os clientes, nem terceiros de modo geral, estão autorizados a utilizar as marcas de fábrica sem acordo preliminar e por escrito dos mesmos; e a aceitação das presentes Condições Gerais não comporta de modo algum tal autorização.

Seguro

Para cobrir os riscos de perda, roubo ou outro prejuízo no momento do transporte, cada parte deverá tomar as medidas necessárias junto da sua companhia de seguros.

Informação sobre conteúdos

A Movertix reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços disponibilizados.
Diariamente, esforçamo-nos para que a informação apresentada no nosso site esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal ocorra procederemos, logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder, por qualquer razão, às características do produto, o Cliente em caso de dúvida deverá confirmar o código EAN, procurar a nossa referência no site oficial da marca, e confirmar as especificações antes de efectuar a sua compra, não podendo imputar qualquer responsabilidade à Movertix por algum erro na descrição dos produtos.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas e poderão ser meramente representativas.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar do nosso esforço constante de verificação e atualização, alguns produtos do nosso catálogo poderão estar com preço incorreto, pelo que verificamos sempre os preços ao efetuarmos o tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolvemos a diferença, se o preço for superior, informaremos o Cliente e aguardamos a decisão por parte deste, de aceitar ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para comercialização online.

Limite de responsabilidade

Nenhuma responsabilidade será aceite por perda ou prejuízos, directos ou indirectos, seja qual for a causa. Em nenhum caso o Cliente poderá operar, sob qual pretexto for, rendimentos de qualquer natureza sobre o valor das faturas que correspondam a uma entrega incompleta ou sobre produtos defeituosos.

Reserva de propriedade

A Movertix continuará a ser a proprietária dos bens entregues até que o pagamento seja efectuado na sua totalidade. Uma promessa de pagamento não é considerado um pagamento integral até que o referido pagamento seja realmente processado. Qualquer dano causado aos bens enquanto estiver na posse do cliente, mesmo que não os tenha pago na sua totalidade, é de sua responsabilidade. Se o cliente entregar os bens a um terceiro e que os mesmos não tenham sido pagos, aconselhamos a informar imediatamente a Movertix.

Cláusula resolutória de venda

No caso de não pagamento de uma entrega após o prazo, a venda deve ser considerada nula oito dias após a notificação por carta registada com aviso de recepção. A Movertix reivindicará a mercadoria em causa, sem demora, com todas as taxas e riscos associados sendo da responsabilidade do cliente. A devolução da mercadoria não exclui a possibilidade de juros e danos.

Penalidades de atrasos

Em aplicação das leis e regulamentos em vigor, o cliente que efectuar um pagamento após a data estipulada na fatura (após o prazo fixado no artigo 3 das Condições acima), estará sujeito ao pagamento de uma penalidade de atraso cujo montante será calculado sobre uma base de uma vez e meia (1,5 vezes) a taxa de base bancária e aplicáveis a contar do dia da entrega dos produtos.

Vencimento do termo

A falta de pagamento no prazo será aplicado o direito da solicitação da liquidação imediata de todas as somas devidas pelo cliente assim como aquelas por vencer.

Lei aplicável - Atribuição de jurisdição

Em caso de vencimento de um pagamento amigável, todos os litígios que possam ocorrer entre a Movertix e os seus clientes, serão de competência exclusiva dos tribunais de Marbella e a lei aplicável será a lei espanhola. Alguns produtos que sejam objecto da presente fatura podem encontrar-se submetidas à regulamentação relativa aos produtos estratégicos. Neste caso, tais produtos não poderão ser exportados sem autorização prévia e expressa da Movertix.

Condições que permitem beneficiar de um pagamento isento de IVA

Se a sua empresa está estabelecida em um país da União Europeia e se fornecer um número de IVA intracomunitário válido, emitido pelo país da União Europeia onde a sua empresa está estabelecida, a Movertix.com não o fará pagar o IVA sobre o total de sua encomenda. Este número de IVA intracomunitário válido é emitido pelas autoridades fiscais competentes e deverá tomar conhecimento e aceitar as seguintes condições:

  • Declara e garante que o número de IVA intracomunitário que fornece à Movertix.com corresponde à sua empresa e que a mesma está estabelecida num país da União Europeia;
  • Declara e garante que todas as transações efectuas com a sua conta serão efectuadas pela sua empresa com o número de IVA intracomunitário que forneceu à Movertix.com;
  • Declara e garante que o número de IVA intracomunitário, assim como o conjunto das outras informações que nos forneceu até hoje, é exacto e preciso e que irá informar-nos de toda e qualquer alteração ou actualização relativa a estas informações;
  • A Movertix.com reserva o direito de solicitar informações complementares e de pedir a confirmação da validade das informações relativas à sua conta (e também ao seu número de IVA intracomunitário) de acordo com as autoridades competentes e como a lei o autoriza. Deverá autorizar a Movertix.com a recolher e obter estas informações por parte das autoridades competentes. Ou seja, deverá aceitar em fornecer à Movertix.com toda informação sobre a sua conta desde a primeira solicitação da Movertix.com;
  • A Movertix.com procederá ao cancelamento da encomenda caso o número de IVA fornecido revelar-se inválido ou em caso dos documentos solicitados não forem fornecidos.

Em regra geral, o IVA não será aplicado à venda do produto, caso seja indicado um número de IVA intracomunitário em curso de validade. Toda a informação, não precisa, fornecida com o objectivo de subtrair o IVA poderá incorrer numa acção judicial contra a pessoa responsável.

 

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